Quanto à tipicidade formal, não duvido. Mas a configuração de um crime exige mais que a mera subsunção do fato à normal. Acho duvidosa a existência de tipicidade material nesse caso. Inclusive, é esta também a posição de Rogério Greco, quando da análise do art 215 em seu Código Penal Comentado (edição de 2015).

De qualquer forma, sendo típico, poderia se arguir o erro de proibição no exemplo dado ("Comete esse crime, por exemplo, o homem que engana à amante dizendo ser solteiro ou ser dono de um grande patrimônio"). Como não existe violação sexual mediante fraude na forma culposa, o fato restaria impune de qualquer jeito.

Aliás, na última parte ("ou ser dono de um grande patrimônio"), ainda se poderia arguir uma suposta torpeza bilateral por parte da mulher interesseira, que poderia ter o condão de lhe tirar o amparo do Direito... s.m.j., é isso

Quanto à tipicidade formal, não duvido. Mas a configuração de um crime exige mais que a mera subsunção do fato à normal. Acho duvidosa a existência de tipicidade material nesse caso. Inclusive, é esta também a posição de Rogério Greco, quando da análise do art 215 em seu Código Penal Comentado (edição de 2015).

De qualquer forma, sendo típico, poderia se arguir o erro de proibição no exemplo dado ("Comete esse crime, por exemplo, o homem que engana à amante dizendo ser solteiro ou ser dono de um grande patrimônio"). Como não existe violação sexual mediante fraude na forma culposa, o fato restaria impune de qualquer jeito.

Aliás, na última parte ("ou ser dono de um grande patrimônio"), ainda se poderia arguir uma suposta torpeza bilateral por parte da mulher interesseira, que poderia ter o condão de lhe tirar o amparo do Direito... s.m.j., é isso.